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SISMIT — Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá
Seus dados, sua decisão

Excluir conta e dados

Como pedir a exclusão do seu cadastro no aplicativo e no sistema do SISMIT.

Esta página explica como solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais do aplicativo SISMIT (identificador br.org.sismit.app) e do sistema do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá, o que exatamente é apagado e o que permanece.

Como pedir

Envie o pedido por um destes canais. Você não precisa ter o aplicativo instalado para solicitar.

No pedido, informe nome completo e CPF ou matrícula funcional. O sindicato pode solicitar informações adicionais para confirmar que você é mesmo o titular — é o que a LGPD determina (art. 18, §3º) para evitar que os seus dados sejam apagados ou entregues a terceiros.

Excluir os dados não é o mesmo que se desfiliar

São dois pedidos diferentes, e você pode fazer qualquer um deles:

  • Desfiliação é o ato de deixar de ser associado ao sindicato, regido pelo estatuto da entidade. O cadastro é preservado.
  • Exclusão de dados é a remoção do seu cadastro do sistema.
Pedir a exclusão dos seus dados encerra também a sua filiação ao SISMIT. Sem cadastro não há carteirinha, acesso ao aplicativo nem atendimento de demandas, então as duas coisas caminham juntas. Se a sua intenção é apenas se desfiliar e manter o cadastro no sistema, escreva isso expressamente no pedido, pelos mesmos canais acima.

O que é apagado

Atendido o pedido, são removidos do banco de dados do sindicato:

  • o cadastro de associado — nome, CPF, matrícula, data de nascimento, sexo, estado civil, escolaridade, endereço, telefones, cargo, secretaria, entidade, data de admissão e observações;
  • o usuário de acesso — e-mail, senha e o identificador de notificações do seu aparelho;
  • os códigos de redefinição de senha pendentes;
  • todas as suas demandas, com os andamentos e os arquivos anexados ao atendimento;
  • a sua foto e a sua assinatura digitalizada, removidas também do serviço de armazenamento de imagens.

A partir daí, o acesso ao aplicativo e à área do associado é encerrado e a sua carteirinha deixa de ser validada: quem escanear o QR Code passa a receber um resultado vazio.

O que permanece, e por quê

Alguns dados podem ser conservados mesmo após o pedido, nas hipóteses autorizadas pelo art. 16 da LGPD — cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos, inclusive em processo:

  • Documentos da filiação — autorização de desconto em folha, declaração de veracidade e assinatura digitalizada: até 5 (cinco) anos contados da desfiliação ou do último desconto, o que ocorrer por último
  • Cópias já exportadas — relatórios e fichas em PDF ou planilha que tenham sido gerados e arquivados pela administração antes do pedido seguem a mesma regra de conservação acima.

Prazo

O pedido é gratuito e será atendido em até 15 (quinze) dias, contados da confirmação da sua identidade, conforme o art. 19, inciso II, da LGPD. Você receberá uma confirmação quando a exclusão for concluída.

A exclusão é definitiva

Não há como desfazer. O sistema não mantém lixeira, cópia de segurança acessível ao usuário nem período de arrependimento. Se você quiser voltar a ser associado depois, será necessário fazer um novo cadastro do zero, com nova aprovação do sindicato.

Se você não for atendido

Se o pedido não for respondido no prazo, ou se você discordar da resposta, pode reclamar ao canal do titular indicado na Política de Privacidade e peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.